Dado de saúde é dado sensível
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) chama de dado pessoal sensível, entre outros, o "dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural" (art. 5º, II).
Isso inclui os seus dados guardados em clínicas, laboratórios, hospitais e aplicativos, como a Rute.
O que você pode pedir
O controlador é quem decide como os seus dados são usados. Pelo art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados, pode obter dele o que está na tabela abaixo, "a qualquer momento e mediante requisição".
| Você pode pedir | Inciso do art. 18 |
|---|---|
| Confirmação de que seus dados são tratados | I |
| Acesso aos dados | II |
| Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados | III |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei | IV |
| Portabilidade a outro fornecedor, conforme a regulamentação da autoridade nacional e observados os segredos comercial e industrial | V |
| Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, exceto nos casos do art. 16 | VI |
| Saber com quem seus dados foram compartilhados | VII |
| Saber que pode não consentir e quais são as consequências | VIII |
| Revogação do consentimento | IX |
O pedido é feito por você ou por um representante legalmente constituído (§ 3º) e atendido sem custos para você, nos prazos e nos termos previstos em regulamento (§ 5º).
Acesso ao prontuário
O Código de Ética Médica proíbe o médico de negar ao paciente acesso ao próprio prontuário. O texto do art. 88 diz que é vedado ao médico:
Negar ao paciente ou, na sua impossibilidade, a seu representante legal, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.
Ou seja: você pode pedir acesso, pedir uma cópia e pedir explicações, com a exceção prevista no próprio artigo.
Por que pedir cópias com o tempo
Prontuários não precisam ficar guardados para sempre. A Lei 13.787/2018 diz, no art. 6º: "Decorrido o prazo mínimo de 20 (vinte) anos a partir do último registro, os prontuários em suporte de papel e os digitalizados poderão ser eliminados."
Ter suas cópias significa não depender disso.
Como fazer o pedido
- Procure a clínica, o hospital, o laboratório ou o aplicativo que guarda seus dados.
- Faça o pedido por escrito e guarde uma cópia.
- Diga o que você quer: acesso, cópia, correção ou outro dos direitos acima.
Este guia resume as normas e não é aconselhamento jurídico.